CVM publica deliberações obrigatórias estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já aprovadas pelo CFC


7 jan 2019 - Contabilidade / Societário

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No final de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Deliberações nºs 804, 805 e 806 que tornam obrigatórias interpretações e pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As Deliberações abordam o tratamento de tributos sobre o lucro, contabilidade em economia hiperflacionária e aplicação da abordagem de atualização monetária. Vale ressaltar que as companhias abertas deverão obedecer às normas.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)  aprovou, na última reunião plenária de dezembro, ocorrida no dia 6 , normas específicas que correspondem às deliberações com o mesmo conteúdo e data de vigência.

Confira, abaixo, qual o conteúdo de cada deliberação, vigência e a norma correspondente aprovada pelo CFC: - Deliberação CVM 804  / ITG 22 do CFC

Aprova e torna obrigatória, para as companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 22 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro. Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2019.

Acesse, na íntegra, a Deliberação CVM 804  e a  ITG 22

- Deliberação CVM 805 / NBC TG 42 do CFC

Aprova e torna obrigatória, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 42, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata de contabilidade em economia hiperinflacionária. Vigência para o exercício de 2018

Acesse, na íntegra, a Deliberação CVM 805 e a NBC TG 42

- Deliberação CVM 806/ ITG 23 do CFC

Aprova e torna obrigatória, para as companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 23 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42.

Acesse, na íntegra, a Deliberação CVM 806 e ITG 23 . Vigência para o exercício de 2018.


Fonte: Conselho Federal de Contabilidade