A Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC publicou, nesta segunda-feira, uma tabela de correlação entre códigos de serviços da versão anterior (1.1) e da nova versão (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

A ferramenta orienta usuários da NBS na classificação de serviços, conforme sua nova versão. Eventuais dúvidas sobre a classificação de serviços devem ser encaminhadas via processo administrativo de consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), nos termos do art. 48 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, conforme previsto no Decreto de criação da NBS e das NEBS (Decreto nº 7.708, de 02 de abril de 2012). A tabela de correlação publicada não substitui o processo de consulta oficial.

NBS

Instituídas em 2012, a NBS e suas Notas Explicativas (NEBS) definem o classificador nacional para a identificação de serviços.  

Em setembro foi publicada a versão 2.0 da NBS, que traz uma completa revisão da nomenclatura a fim de aproximá-la da versão mais recente da Classificação Central de Produtos das Nações Unidas (CPC).  

As alterações têm o objetivo de permitir uma maior harmonização entre a classificação nacional e referências internacionais, facilitando o intercâmbio de informações e comparações estatísticas. A nova versão da nomenclatura auxiliará, ainda, o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a nichos específicos do setor de serviços.

Entre suas aplicações, a NBS é o classificador de serviços e intangíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), além de outros usos, como a definição dos serviços passíveis de concessão de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamentos sobre Cambiais Entregues (ACE).

Fonte: MDIC