Decisões importantes foram tomadas nesta última reunião de 2018, que começam a ser implementadas já no início de 2019.

Aconteceu nas dependências da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR, na quinta-feira (6), a reunião Bilateral do Comitê Local da Área de Controle Integrado Foz do Iguaçu/Ciudad del Este (ACI/FOZ-CDE), com a presença de autoridades Paraguaias e Brasileiras.

A reunião, que teve como objetivo buscar soluções para logística do comércio entre os dois países, contou com a participação da Receita Federal do Brasil (RFB), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Federal, Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA/PR), Dirección Nacional de Aduanas (DNA), Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas (SENAVE), Administración Nacional de Navegación y Puertos (ANNP), Almacenes Generales S/A (ALGESA) e Campestre.

Um dos principais objetivos da reunião foi ajustar o regulamento operacional da ACI/Foz do Iguaçu para que a Central de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA/PR) seja constituída como uma extensão da ACI/Foz do Iguaçu.

A alteração foi aprovada pelos presentes e incorporada ao regulamento da ACI/Foz do Iguaçu. Definiu-se que a previsão de início das atividades de controle fitossanitários no CEASA/PR deverá ocorrer entre 2 e 15 de janeiro de 2019.

Além desse avanço, outras questões foram discutidas. A aduana paraguaia se comprometeu em estudar a alteração do procedimento de abertura dos trânsitos aduaneiros na cabeceira paraguaia da Ponte Internacional da Amizade. A sugestão é que se faça de maneira semelhante à da aduana brasileira (abrir trânsitos simplificados para os portos da Algesa e Campestre). A partir desses locais seriam concedidos os trânsitos para Assunção e outros portos. Ademais, essa solução aumentaria em muito a quantidade de exportações brasileiras que poderiam ser enviadas para o Paraguai, pois na fronteira haveria vagas em três portos, provendo uma solução de longo prazo para o crescimento do comercio exterior entre Brasil e Paraguai.

Fonte: RFB