O Decreto Nº 18024 DE 2018 concedeu aos contribuintes inscritos no CAGEP desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pelo sistema normal e pelo regime de substituição tributária, incluindo a substituição pelas entradas, a substituição pelas saídas e a antecipação total com encerramento de fase em favor do Estado do Piauí.

O contribuinte deverá apurar e recolher o ICMS:

a) primeiro decêndio do período de apuração de novembro de 2018, em separado, até 30 de novembro de 2018, com desconto de 5%;

b) segundo decêndio do período de apuração de novembro de 2018, em separado, até 05 de dezembro de 2018, com desconto de 4%;

c) terceiro decêndio do período de apuração de novembro de 2018, em separado, até 10 de dezembro de 2018, com desconto de 3%;

d) primeiro decêndio do período de apuração de dezembro de 2018, em separado, até 20 de dezembro de 2018, com desconto de 5%;

e) segundo decêndio do período de apuração de dezembro de 2018, em separado, até 26 de dezembro de 2018, com desconto de 4%.

Fonte: Legisweb