22 nov 2018 - Comércio Exterior
Publicada no DOU de hoje (22/11) a Circular SECEX Nº 55 DE 21/11/2018 torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras dos seguintes produtos, conforme datas mencionadas:
|
NCM |
Descrição |
Encerramento |
|
7007.19.00 |
Vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria |
4/07/2019 |
|
6903.90.91 e 6903.90.99 |
Filtros cerâmicos refratários |
4/07/2019 |
|
2835.39.20 |
Pirofosfato ácido de sódio (sapp) |
15/08/2019 |
|
3904.10.10 |
Resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão |
15/08/2019 |
|
3902.10.20 e 3902.30.00 |
Resinas de polipropileno |
28/08/2019 |
|
2907.11.00 |
Fenol, de grau industrial |
19/09/2019 |
|
4806.40.00 |
Papel supercalandrado base de siliconização, para aplicação como release liner em estruturas autoadesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (sck), com gramatura de 35 a 90 g/m2 |
8/10/2019 |
|
7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 |
Tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3 mm, independente da espessura da parede e do diâmetro interno |
30/10/2019 |
|
7304.19.00 |
Tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm) |
24/11/2019 |
|
4011.20.90 |
Pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5" |
24/11/2019 |
|
2916.12.30 |
Acrilato de butila |
19/12/2019 |
|
7005.29.00 |
Vidros planos flotados incolores, com espessura de 2 mm a 19 mm |
19/12/2019 |
|
6907.90.00 |
Porcelanato técnico |
19/12/2019 |
As partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.
Em conformidade com o previsto na Portaria SECEX nº 30 de 7 de junho de 2018, o protocolo das petições de revisão de final de período deverá ser feito por meio do Sistema DECOM Digital - SDD, o qual pode ser acessado no sítio eletrônico http://decomdigital.mdic.gov.br.
Fonte: LegisWeb
