De acordo com o artigo 2º, II da Resolução CD/ESOCIAL nº 2/2016, a obrigatoriedade de utilização do eSocial iniciou em julho de 2018, para o 2º grupo de empresas, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018.

O término da 1ª Fase de envio do eSocial termina hoje, dia 09/10/2018 para as empresas do 2º Grupo (com faturamento igual ou inferior a R$ 78 milhões que não sejam optantes pelo Simples Nacional).

O cronograma para utilização do eSocial, estabelecido na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2 de 2016 foi alterado com a publicação da Resolução CD/ESOCIAL nº 5 em 05/10/2018.

Faseamento eSocial – entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:

A implantação do eSocial ocorre de forma progressiva, conforme cronograma a seguir:    

1ª Fase - Tabelas: as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 16 de julho de 2018 e atualizadas desde então; 

2ª Fase – Eventos Não Periódicos: as informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de outubro de 2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e

3ª Fase – Eventos Periódicos: as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019. 

Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019

Substituição GFIP FGTS: abril/2019

Eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST: janeiro/2020

Fonte: LegisWeb