ISS-Porto Alegre: Prorrogado prazo de aplicação da alíquota de 2,5% para serviços gráficos e de restauração especificados


5 jan 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Nos termos da Lei Complementar nº 664/2010 - DOM de Porto Alegre de 31.12.2010, pode ser aplicada, até 31.12.2011, a alíquota de 2,5% nas prestações de serviços de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, de restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer, relacionados nos subitens 13.05 e 14.05 da lista de serviços.


Fonte: ISS- LegisWeb