Lei garante quarto melhor para empregados domésticos


16 ago 2018 - Trabalho / Previdência

Gestor de Documentos Fiscais

Nova lei (13.699/2018) define requisitos de construção e obriga patrões de empregados domésticos a darem condições dignas de moradia. O texto aprovado determina que os quartos cumpram exigências de acessibilidade, utilização e conforto.


Fonte: Agência Senado