Publicada no DOU de hoje (06/08), a Resolução CAMEX Nº 51 DE 03/08/2018 altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, para incluir, por um período de seis meses, com alíquota do Imposto de Importação de zero por cento, o código da Nomenclatura Comum do Mercosul:

 

- 0303.53.00 - -- Sardinhas (Sardina pilchardus,Sardinopsspp., Sardinellaspp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinopsspp.,Sardinellaspp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

Para uma quota de 50.000 toneladas, limitadas a uma quota de 25 mil toneladas (vinte e cinco mil toneladas) trimestrais em importações licenciadas.

 

Fonte: LegisWeb