Através do Decreto nº 9447 de 2018 o Governo Federal determina que o pagamento do abono anual será efetuado em duas parcelas:

- a primeira corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício devido no mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e

- a segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência de novembro.

O abono anual, conhecido como décimo terceiro salário ou gratificação natalina, é a parcela paga para o segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão no curso do ano.

Terá direito ao Abono Anual o segurado ou o dependente que, durante o ano, recebeu um dos seguintes benefícios:

- auxílio-doença;

- auxílio-acidente;

- aposentadoria;

- salário-maternidade;

- pensão por morte; ou

- auxílio-reclusão.

O Decreto nº 9447 de 16/07/2018 foi publicado no DOU em 17/07/2018.

Fonte: LegisWeb