CONFAZ - Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ


11 jul 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Impostos e Alíquotas por NCM

Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sob a presidência da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, com a presença do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Foram aprovados  33 Convênios ICMS, 5 Ajustes SINIEF e 1 Resolução.

Os principais temas deliberados referem-se ao PMPF óleo diesel, anistias, remissões e alterações nos prazos para registro e depósito dos benefícios fiscais concedidos pelos  Estados que estão sob abrigo da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS  190/17, de 15 de dezembro de 2017.

Dentre os Ajustes SINIEF aprovados, destaca-se o Ajuste SINIEF 8/18, que estabelece a obrigatoriedade do uso do  BP-e (bilhete de passagem eletrônico)  a partir de janeiro de 2019.

A Resolução aprovada refere-se a autorizações de publicação dos benefícios fiscais fora do prazo inicial de 29.03.18, também ao abrigo do CV 190/17.


Fonte: CONFAZ