As Instruções Normativas 1.112 e 1.115 RFB, ambas de 28-12 e publicadas no Diário Oficial de hoje, 30-12-2010, aprovam, respectivamente, as versões dos programas da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliárias (DIMOB).

As Instruções Normativas entram em vigor em 1º de janeiro de 2011, quando revogam, respectivamente, as Instruções Normativas 473/2004 e 694/2006. As declarações devem ser entregues com assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

Fonte: IR - LegisWeb