22 jun 2018 - Trabalho / Previdência
Por meio da Instrução Normativa TST nº 41 de 21/06/2018, o Tribunal Superior do Trabalho dispõe sobre a aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
A Instrução Normativa TST nº 41 de 21/06/2018 foi publicada no DOU em 22/06/2018.
Fonte: LegisWeb
