21 mai 2018 - Trabalho / Previdência
Circular BACEN/DC Nº 3900 DE 17/05/2018-DOU 21/05/2018
A Circular divulgada nesta data, dispõe sobre os procedimentos para serem observadas por instituições financeiras e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central, transferência em caráter definitivo dos créditos aportados em conta destinada ao registro e controle do fluxo de recursos relativos ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares (conta-salário) para contas de depósitos ou de pagamento pré-pagas (portabilidade salarial).
Fonte: LegisWeb
