ICMS/SP: Secretaria da Fazenda libera pagamento antecipado do IPVA de 2011


27 dez 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Os proprietários de veículos automotores registrados em São Paulo já podem efetuar o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2011. A partir desta semana todos os bancos credenciados estão habilitados a efetuar o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas do imposto. A Secretaria da Fazenda começou nesta terça-feira, 21/12, a enviar os avisos de vencimento do imposto. A postagem de cerca de 14 milhões de informes será concluída até o final de dezembro. O comunicado é apenas um lembrete, não é boleto e nem guia de recolhimento.

O contribuinte tem o final de dezembro e o período até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para pagar o IPVA 2011 em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Os proprietários têm também a opção de quitar o imposto em fevereiro, sem desconto. Em todos os casos os proprietários devem respeitar o calendário de vencimento por final de placa (veja, ao final do texto, o calendário de vencimento). O seguro obrigatório deve ser recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem dividir o pagamento), ou junto com a cota única.

Para efetuar o pagamento do imposto, basta contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor), e efetuar o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de auto atendimento, pela internet ou débito agendado, ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. A lista de bancos credenciados está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www3.fazenda.sp.gov.br).


Fonte: SEFAZ-SP