De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.108/2010 - DOU 1 de 27.12.2010, foi aprovado o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4) e revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.002/2010, que havia aprovado a PER/DCOMP 4.3, com efeitos a partir de 03.01.2011. O programa PER/DCOMP 4.4, de livre reprodução, e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no site da RFB na Internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: IR - LegisWeb