19 mar 2018 - Comércio Exterior
Publicada no DOU de hoje, 19/02, a Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10017 DE 15/12/2017, externa o entendimento do fisco quanto ao valor da sobrestadia de containeres (demurrage).
A SC da 10ª RF, estabelece que este valor deve ser parte do valor de transporte de longo curso e deve ser informado no Siscoserv no código 1.0502.14.90 da NBS.
Fonte: LegisWeb
