Através da Circular nº 800/2018, a CAIXA divulga a versão 7 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo o aperfeiçoamento dos critérios e condições devidas ao parcelamento do FGTS, em decorrência de alteração dos artigos 5º e 7º do Anexo I da Resolução nº 765/2014.

O acesso à versão atualizada e aprovada do manual é disponibilizado na Internet, no endereço www.caixa.gov.br, opção download FGTS Manuais Operacionais.

A Circular CAIXA nº 800 de 08/02/2018 foi publicada no DOU em 16/02/2018.

Fonte: LegisWeb