Na opinião de especialistas, o aumento da taxação sobre heranças e doações poderia auxiliar a recuperação das contas públicas durante os próximos anos

O governo do Estado de São Paulo arrecadou R$ 2,157 bilhões com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entre janeiro e outubro de 2017, um aumento real de 30,9% em relação a igual período de 2016.

Ainda assim, os dados da Secretaria da Fazenda estadual mostram que o imposto sobre heranças e doações representou apenas 1,7% do valor total da receita tributária registrada durante os 10 meses do ano passado, sendo superado por ICMS, IPVA e outras taxas.

Enquanto outros estados brasileiros elevaram a alíquota do ITCMD durante a recessão, o governo paulista a manteve em 4%, parcela que também é inferior à praticada em grande parte dos países desenvolvidos.

De acordo com relatório da Ernst Young (EY) divulgado no ano passado, 13 dos 27 estados do País elevaram a tributação sobre heranças e doações nos últimos anos. Em Pernambuco, por exemplo, as alíquotas cobradas sobre heranças e doações eram de 2% e 5%, respectivamente, em 2015. Com o recrudescimento da crise, ambas foram elevadas para 8%, atual teto para esse tipo de cobrança no Brasil.

Em outros países, esse imposto pode alcançar um nível bem mais alto. Ainda segundo o levantamento da EY, o limite para a taxação chega a 40% nos Estados Unidos, a 50% na Alemanha e a 60% e na França.

Recuperação fiscal

Na opinião de especialistas consultados pelo DCI, o aumento desse tributo poderia ajudar na recuperação fiscal de São Paulo sem prejudicar a parcela mais pobre da população.

Para José Nicolau Pompeo, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a elevação da alíquota é “inevitável” para a melhora das contas públicas. “Hoje o ITCMD é baixo em todo o Brasil. Isso acontece porque o poder político está concentrado nas mãos de grandes latifundiários e empresários, que seriam os mais afetados pelo aumento desse imposto.”

Entretanto, ele acredita que o ITCMD será elevado em São Paulo assim que o governador Geraldo Alckmin deixar o comando do estado. “Ele [Alckmin] não faria isso agora, porque tem pretensões eleitorais para esse ano. Mas o próximo governador vai ter que aumentar o imposto para recuperar o quadro fiscal, não tem jeito”, indica o entrevistado.

Professor da Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Tharcisio Souza Santos defende que é necessário atrelar o aumento do ITCMD a outras alterações no sistema tributário. “Nos Estados Unidos, a taxação sobre herança é maior, mas a carga tributária total é mais baixa”, compara.

Ele considera o pagamento de impostos “bastante elevado” em todo o Brasil. “Além disso, o aumento dessa alíquota não vai resolver o problema do gasto público, que é a grande causa do desequilíbrio fiscal que enfrentamos hoje”, acrescenta.

Além de Pernambuco, outros estados que elevaram a alíquota do imposto para 8% foram Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins. Já Distrito Federal e Rio Grande do Norte levaram a alíquota para 6%, enquanto o Rio de Janeiro aumentou a parcela para 5%.

Questionada sobre a possibilidade de um aumento do ITCMD nos próximos anos, a secretaria da Fazenda de São Paulo respondeu apenas que “a alíquota de ITCMD do Estado de São Paulo permanece em 4%”.

Fonte: DCI-SP