Dispensa de anuência – Licenciamento de Importação – Produtos Capítulo 82 da TEC


15 jan 2018 - Comércio Exterior

Substituição Tributária

A Notícia Siscomex Importação Nº 5 DE 12/01/2018 informa que, a partir de 15/01/2018, estarão dispensadas da anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil as seguintes NCMs:

8211.10.00 --Sortidos (Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas.)
8211.91.00 -- Facas de mesa, de lâmina fixa
8215.20.00

 -- Outros sortidos (Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.)

8215.99.10 -- De aço inoxidável (-Outros; Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.)

As demais anuências pelo DESIM/DECEX continuam vigentes.


Fonte: LegisWeb