O presidente do Senado, José Sarney, instalou a Comissão de Juristas encarregada de preparar um anteprojeto de atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, que presidirá os trabalhos, o superendividamento e o comércio eletrônico serão os dois principais temas tratados.

- O principal objetivo da Comissão é atualizar o código, vale dizer, manter todos os direitos que estão lá previstos e tratar de matérias que na época não receberam atenção suficiente, ou porque o tema não estava maduro, ou porque a tecnologia não existia - afirmou o ministro.

Para Herman Benjamin, o tema do superendividamento necessita de um tratamento mais específico no Código, a exemplo do que vem acontecendo em outros países. Ele lembrou que o Brasil incorporou nos últimos anos quase 50 milhões de consumidores, "brasileiros que antes não tinham possibilidade de fazer uso do crédito".

- A ideia é, sobretudo, fortalecer o crédito responsável - afirmou.

O ministro garantiu que todos os setores relacionados ao consumo serão ouvidos. Segundo ele, os dois principais temas a serem trabalhados "não são fáceis", uma vez que o setor creditício é "um universo que envolve inúmeras questões, de toda ordem" e o comércio eletrônico se relaciona com questões de tecnologia.

Herman Benjamin afirmou que o Código de Defesa do Consumidor mantém o vigor, mesmo após 20 anos de sua publicação, por ter sido "uma lei profundamente discutida com a sociedade". As audiências públicas devem ser realizadas na fase final das discussões. A Comissão tem seis meses para apresentar sua proposta ao Senado.

Fonte: Agência Senado