O exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia é regulamentado pela Lei nº 13.601 de 09/01/2018.

Considera-se Técnico em Biblioteconomia o profissional legalmente habilitado em curso de formação específica.

São requisitos para o exercício da atividade profissional de Técnico em

Biblioteconomia:

- possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas na forma da lei;

- possuir diploma de formação de nível médio de Técnico em Biblioteconomia, expedido por escola estrangeira, revalidado no Brasil de acordo com a legislação em vigor;

- exercer suas atividades sob a supervisão de Bibliotecário com registro em Conselho Regional de Biblioteconomia.

A Lei nº 13.601, de 09/01/2018 foi publicada no DOU em 10/01/2018.

Fonte: LegisWeb