Prazo para empregadores fornecerem informações para o Caged termina nesta quinta (7)

7 dez 2017 - Trabalho / Previdência

Agora é preciso fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo entre empregado e empregador

Termina nesta quinta-feira (7) o prazo para que os empregadores informem ao Cadastro Geral e Empregados e Desempregados (Caged) sobre contratações e desligamentos de empregados. A partir deste mês, os dados fornecidos terão que incluir as modalidades de trabalho intermitente, parcial ou teletrabalho e se o desligamento foi por acordo entre empregado e empregador.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explica que as contratações realizadas nas novas modalidades, entre os dias 11 (data da entrada em vigor da nova lei trabalhista) e 30 de novembro, que teriam de ser enviadas no mesmo dia da data de admissão, deverão ser declaradas juntamente com as demais movimentações mensais, dentro do prazo legal. Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente.

"Essas alterações fazem parte do processo de adequação à nova legislação trabalhista, que veio para ficar, e contribuirá para o combate à informalidade e a proteção ao trabalhador, além de permitir estatísticas mais completas em relação ao mercado de trabalho", explica o ministro.

Penalidade - A empresa que omitir ou atrasar a entrega das informações sobre admissão e desligamento de empregados está sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente à movimentação não declarada.

 

Período de Atraso

Período de Atraso

Valor p/ Empregado (R$)

até 30 dias

4,47

de 31 a 60 dias

6,70

Acima de 60 dias

13,40

Fonte: Ministério do Trabalho

LegisWeb ® 2017 - Informação Rápida e Confiável - www.legisweb.com.br - saiba mais