Comissão do Senado aprova prorrogação do Recine para 2019

11 out 2017 - IR / Contribuições

A Medida Provisória (MPV) 796/2017, que prorroga o Recine, de apoio ao audiovisual, foi aprovada nesta terça-feira (10) pela comissão mista que a analisou. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), alterou o prazo do programa: em vez de terminar no fim deste ano, o projeto de lei de conversão estabelece a duração dos incentivos fiscais para o cinema nacional até o fim de 2019.

O Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) permite a suspensão da cobrança do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas. Isso facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

Com o mesmo teor, outra medida provisória (MPV 770/2017), editada em março, também foi alterada pelo Congresso e terminou vetada pelo presidente da República, Michel Temer, sob o argumento de que os parlamentares não apresentaram nem o impacto financeiro nem a compensação pela renúncia fiscal.

O governo então enviou a MP 796/2017, retomando o prazo de 31 de dezembro de 2017 para o fim do Recine. Novamente modificado, agora a relatora, Marta Suplicy, tratou do impacto financeiro ao estender o prazo de vigência dos incentivos até 2019. Se aprovado, o mesmo prazo passará a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (Lei 8685/1993).

Benefícios sociais e identidade cultural

De acordo com Marta, a renúncia fiscal resultante do Recine é de R$ 11 milhões por ano. A da Lei do Audiovisual soma R$ 89 milhões por ano. Valores pequenos, se comparados aos benefícios sociais dos incentivos financeiros.

De 2012 a 2016, o Recine proporcionou a abertura de mais de mil salas de exibição pelo país. Para este ano, a expectativa é instalar mais 150 cinemas.

— Nós temos muito poucos municípios na verdade que têm um cinema. E a gente sabe o que o cinema abre a cabeça das pessoas, o que faz a pessoa viajar, entender melhor seu povo. Na verdade, o cinema é um forte item da identidade cultural de um povo — afirmou.

"Bom senso"

O presidente da comissão mista, deputado Chico D´Angelo (PT-RJ), disse que a medida provisória tem o apoio das presidências da Câmara e do Senado. Ele classificou como equívoco o veto anterior de Temer e espera que, desta vez, o texto seja sancionado sem cortes.

— Acho que o bom senso vai prevalecer, vão ver que [o Recine] está mobilizando o Brasil todo, seria um tiro no pé — afirmou.

Games e música

Entre as emendas à medida provisória acolhidas pela relatora está a que inclui os jogos audiovisuais eletrônicos, os chamados "games", entre os beneficiários dos incentivos fiscais.

Outra emenda estende à área de música a possibilidade de utilizar os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
 

Fonte: Agência Senado

LegisWeb ® 2017 - Informação Rápida e Confiável - www.legisweb.com.br - saiba mais