Painel coordenado pelo MDIC apresentou aos participantes da Agrinordeste oportunidades de investimento em Zonas de Processamento de Exportação

Para apresentar as oportunidades de investimento para o agronegócio pernambucano em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), o secretário-executivo substituto do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (SE/CZPE), Leonardo Rabelo, participou nesta quinta-feira (24/08) do painel “ZPE: oportunidades de investimento para o setor agroindustrial em Pernambuco”. A palestra ocorreu durante o segundo dia da 25ª edição da Agrinordeste, realizada em Olinda (PE).

Diante de empresários do setor do agronegócio e produtores rurais, o secretário apresentou os principais benefícios do regime brasileiro de ZPE, seus incentivos administrativos, cambiais e tributários e as possibilidades de investimento para o agronegócio, principalmente voltado à cadeia da fruticultura.

“Foi mais uma importante iniciativa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) no sentido de divulgar o regime brasileiro de ZPE e, em particular, a ZPE de Suape, como ferramenta de apoio à realização de novos investimentos para a diversificação e maior agregação de valor às exportações do agronegócio pernambucano”, destacou Rabelo.

Além da apresentação do secretário-executivo da CZPE, o evento também contou com a palestra do presidente da Zona de Processamento de Exportação de Suape e da Cone Suape, Marcos Roberto Dubeux. O presidente abordou as características da ZPE pernambucana e as oportunidades de investimento na região. Segundo Dubeux, “a feira atendeu as expectativas no sentido de aproximar o setor de agronegócios, em especial as empresas do Vale do São Francisco, com o mercado de logística”. Segundo ele a aproximação poderá gerar muitos negócios.

O painel sobre o regime brasileiro de ZPEs foi resultante da parceria do MDIC com a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), a Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e a Zona de Processamento de Exportação de Suape.

Zonas de Processamento de Exportação

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/PASEP. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

As importações e exportações as empresas autorizadas a operar no regime das ZPE contam ainda com dispensa de licença ou de autorização de órgão federais, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.

Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam, da Sudene e dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste, entre eles a redução de 75% do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), pelo prazo de 10 anos.

Contrapartida

As empresas que operam nas Zonas de Processamento de Exportações e recebem um pacote de benefícios do Governo, assumem como forma de contrapartida, auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.

Um dos principais diferenciais do regime das Zonas de Processamento de Exportações é a maior segurança jurídica oferecida às empresas. Os incentivos previstos aos projetos industriais instalados em ZPE são assegurados pelo prazo de até 20 anos.

Fonte: MDIC