A Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 859/2017 define o índice de 0,01937845 para realização da distribuição de resultados do FGTS referente ao exercício-base de 2016, conforme definido no § 5º do artigo 13 da Lei nº 8.036/1990.

A distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido.               

A distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado e será de 50% (cinquenta por cento) do resultado do exercício.    

A Resolução CCFGTS nº 859, de 10/08/2017 foi publicada no DOU em 11/08/2017.

Fonte: LegisWeb