Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos tem nova versão

17 jul 2017 - IR / Contribuições

Segundo a ReceitaFederal, o Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos - SJD está na versão 1.4.2. Essa versão visa corrigir problemas com a assinatura de documentos com certificados emitidos na cadeia v5, utilizando o PGS vs 1.4.1. A versão anterior (1.4.1.) não será descontinuada, visto que esta ainda funciona perfeitamente para a maioria dos Contribuintes que possuem padrão de certificados em modelos compatíveis com esta versão, sendo ela aceita na política de assinatura do padrão ICP Brasíl, em vigor desde 26-2-2017, destaca a Receita.

De acordo com a Instrução Normativa 1412 RFB /2013, o processo digital (e-processo) é o procedimento administrativo constituído de atos ordenados, apresentados em formato digital ou eletrônico, que tem como finalidade a obtenção de uma decisão administrativa e que pode ser convertido em processo físico.

A entrega de documentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil é efetuada no formato digital através do denominado Portable Document Format (PDF), padrão ISO 19005-3:2012 (PDF/A - versões PDF 1.4 ou superior), bem como nos formatos de compactação de dados de extensões denominadas “.zip” e “.rar”, para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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