10 jul 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 35/2017 - DOU 1 de 10.07.2017, foi divulgada a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS, e revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 4/2017.
Fonte: LegisWeb
