Em reunião realizada em Brasília, representantes do governo e do setor privado chinês conheceram as oportunidades de investimento nas Zonas de Processamento brasileiras

O regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) foi destaque em encontro realizado com o governo chinês nesta quinta-feira, em Brasília. Durante a 5ª Reunião da Subcomissão de Indústria e Tecnologia da Informação da Comissão Sino Brasileira de Concertação e Cooperação Brasil China (Cosban), representantes do governo e do setor privado da China puderam conhecer o perfil de duas ZPEs, a do Pecém (CE) e de Parnaíba (PI).

Em uma apresentação inicial sobre o regime, Thaíse Dutra, secretária-executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), colegiado presidido pelo MDIC, destacou que a experiência chinesa com Zonas Francas e regimes congêneres é tomada como referência pelo governo brasileiro. Dutra explicou brevemente o conjunto de benefícios cambiais, tributários e administrativos oferecidos às empresas instaladas nessas áreas, como a suspensão da cobrança de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para compra de bens e serviços no mercado interno. Ela também destacou a rodada de apresentações realizada pelo CZPE aos produtores do agronegócio do Nordeste brasileiro.

“As Zonas de Processamento são uma oportunidade de agregarmos valor às nossas exportações. Queremos ampliar as parcerias e redes de contatos aqui no Brasil e também no exterior. Estamos à disposição do governo chinês para iniciarmos um diálogo sobre as ZPEs brasileiras e as diversas oportunidades de negócios que podemos estabelecer nessas Zonas”, disse Dutra.

Após a apresentação do MDIC, o diretor da ZPE do Pecém, Mário Lima, detalhou aos chineses as características da Zona de Processamento do Estado do Ceará. Como explicou Lima, a área ocupa quatro mil hectares e está integrada ao complexo industrial e portuário do Pecém. O porto do município tem um pátio de 380 mil m² e capacidade para receber navios de grande porte (pós-Panamex). Em 2016, as cargas ali movimentadas somaram mais de 11 milhões de toneladas.

“Já estamos exportando para Bélgica, Itália, Indonésia, Marrocos e também disponibilizando uma parte da produção para o mercado interno. A produção da nossa Zona de Processamento tem impacto positivo de 12% no PIB do Ceará”, afirmou o diretor da ZPE do Pecém.

Em seguida, o diretor da Zona de Processamento de Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso, apresentou o perfil do empreendimento piauiense. Instalada às margens do Rio Parnaíba, a produção da ZPE tem escoamento pela rodovia federal BR-343 e, principalmente, pelos portos do Maranhão e Ceará.

Em sua fala, Cardoso destacou ainda a possibilidade de a Zona processar produtos do agronegócio nordestino. “Essa é a nossa vocação, nosso perfil industrial. Com a transposição do rio Parnaíba, temos um perímetro irrigado de oito mil hectares adequadas para o cultivo de frutas e alimentos orgânicos. Ali podemos produzir soja, ceras e óleos vegetais e frutos regionais como caju, banana, melão e acerola”, disse.

Cosban

A 5ª reunião do Cosban foi presidida pelo ministro interino do MDIC, Marcos Jorge de Lima, e pelo vice-ministro do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, Xin Goubin.

Na abertura do encontro, Lima afirmou que o incentivo à cooperação e à união entre Brasil e China é fundamental para promover ganhos e desenvolvimento comum. Destacou também as medidas tomadas pelo governo federal e o MDIC para promover o crescimento do país.

“O Brasil vive um momento único, desde o início do governo Temer, ao adotar reformas estruturantes que vão melhorar o ambiente de negócios. Nos últimos meses atuamos pontualmente em desburocratizar procedimentos, modernizar a legislação e contratar servidores na área de propriedade intelectual, dentre outras. Em suma, existe um trabalho intenso visando garantir que o Brasil volte a crescer de forma sustentável. Assim, este é um excelente momento para investir no Brasil”, afirmou Marcos Jorge.

Estiveram presentes na 5ª reunião do Cosban, além de servidores do MDIC, representantes dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), da ABDI, Inmetro, INPI, Embraer e CNI.

Do lado chinês, compareceram ao encontro funcionários dos departamentos de Manufatura e Equipamentos, Planejamento, Cooperação Internacional e Relações Americanas do Ministério e da Indústria e Tecnologia da Informação. Também estiveram presentes membros da Embaixada da China no Brasil e representantes das empresas Gree Eletric e Chery Brasil.

Zonas de Processamento

As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).

A primeira ZPE a entrar em pleno funcionamento no Brasil foi a do Pecém. Essa Zona conta com quatro plantas industriais, sendo a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) seu projeto âncora. Com investimentos iniciais de cerca de R$ 5 bilhões, há um potencial de produção de 3 milhões de toneladas de placa de aço por ano.

Com menos de um ano de operação, a ZPE do Pecém já foi citada na publicação FDI Intelligence, do jornal britânico Financial Times, como um projeto altamente recomendável a investidores estrangeiros. A Zona obteve a melhor avaliação na categoria Grandes Arrendatários na América Latina e Caribe (Winner – Large Tenants – Latin America and Caribbean: Ceará Free Trade Zone, Brazil). Também recebeu menções honrosas em três categorias: apoio à educação e capacitação (Commended for supporting education and training), infraestrutura (Commended for infrastructure upgrades) e possibilidade de expansão (Commended for expansions).

No Piauí, as obras da ZPE de Parnaíba estão em fase de conclusão. Quando o processo de alfandegamento for concluído, as indústrias que se instalarem neste distrito alfandegado contarão com todos os incentivos previstos pelo regime de ZPE. Duas indústria já estão produzindo no local, a Agrocera e a Ecopellet.

Localizada na fronteira agrícola do Matopiba, formado pelos estados do Maranhão, Tocantins, Bahia e Piauí, a ZPE de Parnaíba tem potencial de alavancar o processamento de grãos da região. Segundo projeções do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os quatro estados devem produzir de 18 a 24 milhões de toneladas de grãos até 2022. Com os incentivos aduaneiros da ZPE, as exportações dessa cadeia produtiva poderão crescer significativamente nos próximos anos.

Fonte: MDIC