26 mai 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Portaria SMF nº 10/2017 - DOM Belo Horizonte de 26.05.2017, para efeito de inscrição no Cadastro Mobiliário, gestor do sistema de processamento de dados denominado Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, as atividades econômicas exercidas no âmbito do Município, por profissionais autônomos, serão codificadas de conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego.
Tendo havido alterações no CBO, o Município de Belo Horizonte faz adequações e inclui atividades que podem ser desenvolvidas por profissionais autônomos.
Fonte: LegisWeb
