23 mai 2017 - IR / Contribuições
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (23) uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que muda a tributação de microempresas (PLP 341/17).
A proposta, de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) para limitar a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo empresas de pequeno porte.
Também exige que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.
Após a instalação do novo colegiado, os deputados irão eleger o presidente e os vice-presidentes do grupo.
A reunião será realizada no plenário 16, a partir das 14h30.
Fonte: Câmara dos Deputados
