Brasil e EUA terão certificado fitossanitário eletrônico para facilitar comércio bilateral


15 mai 2017 - Comércio Exterior

Impostos e Alíquotas por NCM

Ministro Marcos Pereira abriu 15ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA

Brasília (12 de maio) – Os governos do Brasil e dos EUA concordaram em lançar um modelo piloto de certificado fitossanitário eletrônico. A decisão foi tomada pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil e pelos Departamentos de Comércio (DOC), e de Agricultura dos EUA (USDA-APHIS) e foi comunicada, durante a 15ª Reunião Plenária do Diálogo Comercial Brasil-EUA (MDIC-DOC), no MDIC, em Brasília, realizada no dia 9 de maio. O certificado fitossanitário eletrônico resultará na redução de fraudes futuras e diminuirá o tempo para a entrada de mercadorias que necessitam de certificação fitossanitária. Foi estabelecido um plano de trabalho com indicação de prazos, produtos e metas para a implementação de um projeto piloto ainda em 2017.

A iniciativa é inédita no Brasil e servirá como modelo ao comércio com outros países. O projeto beneficiará exportações brasileiras para os EUA sobre as quais é exigida a certificação fitossanitária e que somaram, em 2016, aproximadamente U$ 4 bilhões. Os principais produtos beneficiados para exportação aos EUA serão madeira, café, frutas e cacau.

Na abertura da reunião plenária, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, declarou que esta é a primeira reunião do mecanismo bilateral sob as administrações dos governos Michel Temer e Donald Trump e reafirmou a importância do diálogo para incentivar ainda mais o comércio bilateral. “Os números são importantes para darmos a dimensão da importância de nossa parceria. 78% das nossas exportações para os EUA e 95% das nossas importações do mercado estadunidense são de produtos industrializados, o que mostra a qualidade do nosso comércio”, disse o Ministro. Em sua fala, o embaixador dos EUA no Brasil, Michael McKinley, destacou que existe hoje uma convergência de interesses entre os dois governos. Em seguida, o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, ressaltou que as discussões colaboram para ampliar ainda mais o fluxo de comércio do Brasil com os EUA, que foi de US$ 47 bilhões em 2016. Por fim, o Secretário Interino de Comércio Exterior dos EUA, Kenneth Hyatt, falou da importância do trabalho das equipes técnicas dos dois governos que trabalham na redução de barreiras ao comércio.

Facilitação de Comércio

MDIC e DOC decidiram, ainda, trabalhar em conjunto no apoio aos países da América Latina para a implementação dos compromissos do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, de forma a impulsionar a competitividade do comércio exterior e o crescimento econômico em toda a região. Brasil e Estados Unidos também iniciaram diálogos exploratórios sobre a facilitação do comércio para as Pequenas e Médias Empresas. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de serviços logísticos adequados à inserção de pequenas e médias empresas no comércio internacional e identificar e priorizar medidas de facilitação de comércio que tenham maior impacto para esse setor.

Cooperação Regulatória

No âmbito do Memorando de Intenções assinado pelas partes em julho de 2015, MDIC e DOC têm aprofundado sua cooperação na área regulatória. Dentro dessa iniciativa, foi realizado o Workshop Brasil-Estados Unidos sobre Certificação e Avaliação da Conformidade, no dia 11 de maio, em São Paulo. O evento contou com representantes do Inmetro, ABNT, laboratórios nacionais e estrangeiros, certificadoras e entidades de normalização. Também participaram empresas brasileiras com interesse em conhecer mais a fundo as oportunidades de acesso facilitado ao mercado estadunidense resultantes da cooperação regulatória promovida no Diálogo Comercial MDIC-DOC. A rede de contatos promovida durante o evento tem o potencial de reduzir custos nas exportações brasileiras de bens para os Estados Unidos. Além dos atores que atuam diretamente na área de avaliação da conformidade, participaram também entidades que apoiam a iniciativa, como MDIC, DOC, Sebrae, Apex-Brasil, Amcham, CNI e FIESP.

Além disso, MDIC e DOC elaboraram um plano de trabalho para identificar novos setores produtivos de interesse mútuo. Para esses setores, serão aprofundadas iniciativas relacionadas com a avaliação da conformidade, de modo a reduzir prazos e custos das operações de importação e exportação.

Padronização

Na área de padronização, está disponível desde o dia 9 de maio, no site do Inmetro, a versão eletrônica do Guia de Requisitos para acessar o Mercado Brasileiro de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Cosméticos. Seu homólogo nos EUA , NIST (National Institute of Standards and Technology) também desenvolveu um guia correspondente para o mercado dos EUA, que também estará disponível no site do Inmetro. As publicações trazem de forma clara e objetiva, em um documento único, as etapas necessárias para que esses produtos tenham acesso, respectivamente, aos mercados brasileiro e dos EUA. Mais do que um guia contendo normas e regulamentos aplicáveis, os documentos visam aproximar os mercados dos dois países, oferecendo novas alternativas comerciais para o setor produtivo. O Inmetro e o NIST continuam empenhados em promover padrões e avaliação da conformidade, pesquisa e inovação e no Ponto Focal da OMC para o aumento do comércio bilateral e do investimento entre os nossos dois países.

Propriedade Intelectual e Inovação

Na agenda de inovação, o Brasil tem manifestado interesse em iniciativas de cooperação diversas relacionadas à manufatura avançada, desde troca de informações e experiências sobre políticas públicas até parcerias entre institutos de pesquisa e inovação, além de iniciativas relacionadas ao Empreendedorismo, que abarcariam desde troca de experiência sobre programas de aceleração de start ups até missões de internacionalização de empresas.

Além disso, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o “United States Patent and Trademark Office” (USPTO) vêm realizando diversas atividades visando aprimorar a administração dos sistemas de proteção da propriedade industrial, da efetividade da proteção legal e do uso da propriedade industrial, bem como ao desenvolvimento de habilidades profissionais por meio do compartilhamento e intercâmbio de informações e capacitação.

Neste contexto, em 23 de novembro de 2015, INPI e USPTO assinaram o Projeto Piloto do Patent Prosecution Highway (PPH). Com base nesse acordo, o usuário que obtiver a concessão de uma patente no Brasil ou nos Estados Unidos poderá, em seguida, solicitar a inclusão do pedido correspondente no Projeto Piloto do PPH, onde, uma vez deferido o pedido de inclusão, terá direito à análise prioritária. Nesta fase piloto do PPH, o INPI recebe dos Estados Unidos pedidos apenas da indústria de petróleo e gás. Já o USPTO aceita pedidos de qualquer campo tecnológico.


Fonte: MDIC