26 abr 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria Sefa nº 189/2017 - DOE PA de 26.04.2017, foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) utilizados pelo substituto tributário no cálculo do débito de responsabilidade em operações com cerveja classificada na posição 2203 da NCM/SH, especificamente para os fabricantes e marcas mencionadas no ato legal em fundamento, com efeitos retroativos a 1º.01.2017.
Os demais preços estão previstos na Portaria Sefa nº 680/2016, ora alterada.
Fonte: LegisWeb
