13 abr 2017 - Trabalho / Previdência
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 524/2017 promove alterações na Portaria nº 291/2017, que aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais sindicais.
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 524, de 12/04/2017 foi publicada no DOU em 13/04/2017.
Fonte: LegisWeb
