A Resolução INSS nº 567/2017 regulamenta o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Medida Provisória nº 767/2016.

Fica retomado o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI, com a publicação da Medida Provisória nº 767/2017, que consiste na realização de perícias médicas nos segurados em gozo de benefícios por incapacidade mantidos pelo INSS há mais de dois anos.

As convocações dos segurados deverão ser realizadas mediante Carta encaminhada pela Administração Central, por via postal com aviso de recebimento.

A Resolução INSS nº 567, de 13/01/2017, foi publicada no DOU em 16/01/2017.

Fonte: LegisWeb