Por meio do Decreto nº 53.397/2017 - DOE RS de 12.01.2017, forma alterados itens na relação de autopeças, ferramentas, produtos alimentícios, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos sujeitos ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.01.2017.

Essas relações constam no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, itens XX, XXIV, XXX e XXXVI.

Fonte: LegisWeb