Rio de Janeiro cobra IPVA atrasado de 123 mil proprietários


25 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Motoristas que deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio de Janeiro, em 2006, devem ficar atentos para não cair na Dívida Ativa Estadual. A Secretaria de Fazenda divulgou nesta quarta-feira no Diário Oficial a relação de todos os devedores. Com apenas este lote, o Estado deve arrecadar mais de R$ 100 milhões.

Para agilizar o pagamento, a Secretaria já está enviando cartas de cobrança aos proprietários de mais de 123 mil veículos que estão com o débito em atraso. O pagamento deverá ser efetuado até 27 de dezembro.

Responsável pela cobrança, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) diz que quem não regularizar a situação até esta data ficará sujeito à execução fiscal, que poderá resultar na penhora de qualquer bem material que a pessoa tenha, como carro ou imóveis.

O inadimplente poderá ter ainda o nome incluído no cadastro dos serviços de proteção ao crédito que, entre as restrições, impede a aprovação em concursos públicos, a contração de empréstimos pessoais e a participação em concorrências públicas.

A Secretaria de Fazenda recomenda aos proprietários de veículos que, mesmo que não tenham recebido por algum motivo a correspondência, mas saibam do débito, procurem o órgão para resolver a pendência. Quem discordar do valor ou já tiver quitado a dívida poderá entrar com recurso até o último dia de pagamento em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda. Há 11 locais na capital e 24 no interior. O débito não quitado ou não impugnado no prazo fixado será acrescido da multa de 25% do valor do imposto atualizado e a cobrança passará a ser feita na Justiça.

Além do risco de ser inscrito na Dívida Ativa, motoristas flagrados com o IPVA atrasado têm o carro apreendido, ganham multa de R$ 191,54 e contabilizam 7 pontos na carteira de habilitação. A falta do licenciamento anual é considerada infração gravíssima.

A Secretaria de Fazenda não informou quando serão liberados outros lotes de devedores, mas a previsão é continuar emitindo novas cartas de cobrança à medida que as dívidas forem completando cinco anos de atraso - prazo previsto para incluir o débito no cadastro da Dívida Ativa.

Para verificar valores devidos, os contribuintes também podem consultar a Procuradoria da Dívida Ativa, na Rua Erasmo Braga, 118/2º andar, Centro. Informações pela Internet, no site www.pge.rj.gov.br/divida_ativa.asp.

Como pagar o IPVA

Para retirar a guia de pagamento, entre no site www.fazenda.rj.gov.br e clicar em "Serviços" , depois em "Cidadão", e então em "IPVA - Emissão da Guia de Pagamento (GRD)". Digitar o Renavam do veículo e o ano do imposto devido. Esses mesmos números podem ser registrados diretamente em caixas eletrônicos do Banco Itaú, onde a dívida é paga.

Recurso

Quem já tiver quitado a dívida e mesmo assim receber a cobrança pode pedir à Secretaria de Fazenda a impugnação do débito. No Rio, um dos locais de atendimento é na Rua Visconde de Rio Branco 22, Centro.


Fonte: O Dia – RJ