A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou as seguintes normas:

a) Deliberação CVM nº 760/2016: aprova e torna obrigatória para as companhias abertas, em relação aos exercícios iniciados em ou após 1º.01.2016, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 9, referente aos Pronunciamentos CPC 02 (R2), CPC 26 (R1) e CPC 39 e Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);

b) Deliberação CVM nº 761/2016: aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, em relação aos exercícios iniciados em ou após 1º.01.2017, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 10, referente aos Pronunciamentos CPC 03 (R2) e CPC 32, emitidos pelo CPC;

c) Deliberação CVM nº 762/2016: aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, em relação aos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2018, o Pronunciamento Técnico CPC 47, que trata de receita de contrato com cliente, e revoga a Deliberação CVM nº 612/2009, que aprovou a Interpretação Técnica ICPC 02, que trata de contrato de construção do setor imobiliário; a Deliberação CVM nº 620/2009, que aprovou a a Interpretação Técnica ICPC 11, que trata de recebimento em transferência de ativos dos clientes, a Deliberação CVM nº 691/2012, que aprovou a o Pronunciamento Técnico CPC 17 (R1), que trata de contratos de construção, e a Deliberação CVM nº 692/2012, que aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1), que trata de receitas; e

d) Deliberação CVM nº 763/2016, que aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, em relação aos exercícios iniciados a partir de 1º.01.2018, o Pronunciamento Técnico CPC 48, que trata de instrumentos financeiros.

 

 

Fonte: LegisWeb