Pelo Ato Diat nº 35/2016 - Pe/SEF SC de 22.12.2016, foram alterados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética.

A alteração em questão produz efeitos a partir do dia 1º.01.2017.
 

Fonte: LegisWeb