Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) começa a tornar inaptas as que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais e substitutas), que não se cadastraram no prazo previsto para este segmento, encerrado em 31 de dezembro de 2015.

De acordo com a secretaria, a medida significa que, na prática, esses contribuintes estão impedidos de operar. Porém eles podem regularizar a situação na tela do computador, fazendo a adesão ao DT-e no site da Sefaz e, em seguida, solicitando a reativação do CNPJ da empresa por meio do Cadastro Sincronizado, disponível no site da Receita Federal.

Segundo o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz-BA e gestor do DT-e, Carlos Maurício Cova, o processo de regularização é todo automatizado. “Assim que o contribuinte solicitar a reativação no site da Receita, o sistema irá identificar se o CNPJ está realmente cadastrado no DT-e. Caso esteja, a inaptidão é cancelada. Caso não esteja, ele precisa primeiro aderir ao Domicílio Tributário e voltar ao site da RF”.

Última fase

Em funcionamento desde setembro de 2015, o DT-e entra agora na terceira e última fase de adesão, com prazo até 31 de agosto e válida para as microempresas. Após a primeira etapa, no ano passado, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas. A segunda fase, encerrada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico só não é obrigatória para os microempreendedores individuais porque a inscrição é opcional.

Por meio do DT-e, a Sefaz-BA encaminha aos contribuintes avisos, intimações e notificações, além de atualizações referentes a atos administrativos e informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa - o que antes só era possível presencialmente -, entre elas eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Conforme o contador do grupo de empresas do ramo de embalagens GlobalPack, Ari Ramos de Oliveira, o DT-e funciona bem e ele já está recebendo as mensagens da Sefaz-BA por meio do canal. “A GlobalPack possui sete unidades em diferentes estados do Brasil e a parte tributária fica em São Paulo. Com o Domicílio Tributário Eletrônico, fica mais fácil acompanhar toda a situação fiscal da empresa”. Mais informações sobre o DT-e estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado.

Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)