Repatriação: governo ainda não decidiu o que fará com recursos extras


28 out 2016 - IR / Contribuições

Substituição Tributária

Com arrecadação de R$ 45,8 bilhões até agora, o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, está gerando uma fonte extra de caixa para o governo, disse hoje (27) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. A secretária ressaltou, porém, que a equipe econômica ainda não decidiu o que fará com esses recursos.
 
Segundo Ana Paula, o governo tem três opções para a arrecadação extra: quitar restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores, mas ainda não gastas), economizar o dinheiro para fazer frente a riscos fiscais (como frustração de receitas e alta de despesas obrigatórias) e usar esses recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
 
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Somente no fim de novembro, informou a secretária, o governo divulgará a destinação do dinheiro da repatriação.
 
A programação orçamentária do governo consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento. A última versão do relatório, publicada no fim de setembro, incorporava a entrada de R$ 6,2 bilhões do programa de repatriação no caixa do governo até aquele momento.
 
Originalmente, o governo estimava obter R$ 50 bilhões com a repatriação, dos quais cerca de um quarto, referente ao pagamento de Imposto de Renda, será compartilhado com estados e municípios. A previsão, no entanto, não estava incorporada ao último relatório do Ministério do Planejamento.


Fonte: Agência Brasil