Por meio da Resolução Sefaz nº 1.028/2016 - DOE RJ de 26.10.2016, foram promovidas alterações na legislação que disciplina o cadastro de contribuintes no Estado do Rio de Janeiro para estabelecer que, além do contribuinte substituto localizado em outra Unidade da Federação, relativamente às operações subsequentes, por força de convênio, protocolo ou termo de acordo, os responsáveis em relação às operações antecedentes também poderão solicitar a inscrição estadual nesse Estado, no segmento de inscrição obrigatória.

Outro assunto ora alterado refere-se ao momento da regularização da inscrição.

Fonte: LegisWeb