ICMS-MG: Revogado em MG ato que dispõe sobre operações triangulares de importação que possam configurar importação indireta


17 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

Através da Instrução Normativa Conjunta Sutri/Sufis/Saif nº 1/2010 - DOE MG de 13.11.2010, foi revogada a Instrução Normativa Conjunta SLT/SRE/SCT nº 3/2001, que estabelecia procedimento a ser observado quanto ao levantamento de elementos necessários à materialização dos fatos ocorridos em face das operações triangulares de importação que possam configurar importação indireta.


Fonte: ICMS - LegisWeb