O prazo para o envio da Declaração Eletrônica de Substituição Tributária, Antecipação e Diferencial de Alíquota (DeSTDA) relativa aos fatos geradores ocorridos de janeiro a agosto de 2016 foi prorrogado para o dia 20 de outubro de 2016. O aditamento do período foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), após solicitação da Secretaria de Estado de Mato Grosso (Sefaz).

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio do Ajuste SINIEF 12/2016, que circulou nesta quinta-feira (25.08).

A declaração deve ser feita pelos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, exceto Microempreendedores Individuais (MEI) e estabelecimentos impedidos de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual.

O aplicativo SEDIF-SN, utilizado para gerar a DeSTDA e encaminhar as informações das movimentações, continua disponível para download no link http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/Tributario/Sedif/sedif.php.

 

 

Fonte: Sefaz.mt