ICMS-ES: Espírito Santo oferece software gratuito para emissão de CT-e


12 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

As transportadoras que operam no Espírito Santo já têm à disposição gratuitamente o software para emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). As empresas interessadas podem obter a versão de produção do programa no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no link http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/emissor_cte.php.

Até a semana passada, era disponibilizado apenas o software para treinamento. Agora, os documentos válidos podem ser emitidos pelo software gratuito.

Atualmente, 47 empresas que realizam transporte rodoviário de cargas estão em fase de teste para emissão do CT-e, enquanto 10 já emitem o documento oficialmente, de forma voluntária. A meta é que a emissão do documento eletrônico passe a ser obrigatória a partir do segundo semestre de 2011 para determinadas empresas, conforme perfil.

O CT-e é um sistema que armazena digitalmente informações sobre a movimentação das mercadorias, desde a retirada até a entrega, e foi regulamentado em junho deste ano pela Sefaz, nos termos do Ajuste Sinief 09/2007.

Para aderir ao CT-e, as empresas devem ser credenciadas junto à Receita Estadual e ter certificação digital e o software emissor do CT-e, que é usado para fazer a comunicação com a Receita Estadual, por meio da Internet. Esse tipo de documentação é válido em todo o território brasileiro.

Vantagens do CT-e

- Simplificação e mais rapidez na emissão dos documentos;
- Dispensa da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) nas agências da Receita Estadual, com a autorização concedida via Internet;
- Redução de custos de impressão, aquisição de papel e armazenamento dos documentos;
- Validação automática do documento fiscal no momento da emissão;
- Facilidade de troca de informações entre as empresas, por meio eletrônico;
- Validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente.


Fonte: Sefaz-ES