ICMS-RS: Revogada a exigência de apresentação do pedido de uso do sistema eletrônico de processamento de dados


11 nov 2010 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Através da Instrução Normativa RE nº 71/2010 - DOE RS de 09.11.2010, as instruções e o formulário para apresentação do pedido de uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuintes do Rio Grande do Sul foram revogados, com fundamento no Convênio ICMS nº 104/2010.


Fonte: ICMS - LegisWeb