A Portaria nº 546/2016 da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, prorroga por 30 dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas), dada pela Portaria SIT nº 530, de 15 de abril de 2016, disponível no link http://consultaspublicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/acesso.seam.

A Portaria SIT nº 546, de 15/06/2016 foi publicada no DOU em 20/06/2016.

Fonte: LegisWeb