Pequenas empresas na mira dos investimentos


12 mai 2010 - Contabilidade / Societário

Substituição Tributária

A partir deste ano, as pequenas e médias empresas terão que obrigatoriamente divulgar para o mercado de crédito e Investimento o Balanço patrimonial e a situação real. A medida é consequência da aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (IRFS, na sigla em inglês) e tem o objetivo de tornar o processo de Balanço contábil mais transparente, além de passar informações confiáveis ao mercado. A medida irá aproximar investidores e pequenos e médios empresários.


Criada em 2001 no Brasil, a norma começou a ser aplicada em 2007 nas grandes empresas, companhias abertas e instituições financeiras e, neste ano, chegou às micro, médias e pequenas empresas, que representam 99% das companhias brasileiras. Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social (Bndes), Luciano Coutinho, ao adotar o IRFS o pequeno empresário irá se adequar à sua própria realidade e à sua própria esfera de possibilidade econômica.


A adoção dessas normas visa a apresentar boas empresas para o mercado de credores e passar confiança para os investidores. Além disso, facilitará ao empreendedor o acesso a capital.


O novo padrão contábil brasileiro, que está cada vez mais alinhado com as normas internacionais de contabilidade, vai afetar todas as empresas pequenas e médias de Capital fechado.


Embora não exista um órgão regulador específico para essas empresas para a apresentação das demonstrações financeiras de acordo com o novo padrão, isso ocorrerá porque o Código Civil determina que os contadores com registro no Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir as normas profissionais aprovadas pelo conselho, as quais exigem que os profissionais atuem de acordo com as novas normas. A boa notícia é que pequenas e médias não precisarão usar a versão completa do IFRS.

Transparência amplia atuação no mercado externo
O que irá justificar a aproximação entre pequenos empresários e os investidores é que, com o aspecto da transparência em alta, a demonstração financeira torna a empresa mais clara e atrativa para o mercado internacional. Outro grande impacto é que as empresas terão que investir em contador mais qualificado, já que as pequenas empresas geralmente não têm muito preparo para lidar com questões contábeis nem estão preparadas para lidar com fiscalização.


Segundo o sócio de Tributos da Ernst & Young Américo Franklin Ferreira Neto, o que muda no dia-a-dia das pequenas empresas serão os custos de empréstimos, definição de tratamento contábil a Ativos intangíveis e alguns custos de aquisição de companhias.


Além da melhora da gestão interna, a adesão à nova norma, que segue o padrão internacional, permitirá que a empresa seja analisada agora com base em um padrão internacional, ou seja, seus números serão comparáveis por clientes e investidores em qualquer parte do mundo. O novo sistema também facilita a avaliação de crédito por parte das instituições financeiras. “Os bancos dependem da análise das demonstrações financeiras para avaliar o Risco de crédito”, afirma o executivo.


As pequenas e médias estão isentas, por exemplo, das seguintes divulgações: contabilidade de LEASING financeiro, montante recuperável de Goodwill ou ativo intangível, e ganhos por Ação (já que as empresas desse perfil não possuem).  Apesar de mais enxuto, esse pronunciamento simplificado exigirá, por exemplo, a marcação a mercado de instrumentos financeiros para as empresas que possuam aplicações. Haverá também necessidade de constituição de provisão para devedores duvidosos, estoques que estejam parados e passivos trabalhistas.

Mudança que veio para ficar
É necessário entender que IFRS não é um problema só da contabilidade, mas sim uma nova forma de se enxergar o valor da empresa, já que passa por todas as áreas de decisão. Desde a diretoria financeira até o presidente da companhia, todos serão afetados pela mudança.  Nas pequenas empresas, as novidades terão reflexo direto também nos acionistas e donos do negócio. Aliás, a figura do empresário será diretamente envolvida, e quem não der importância para a nova formatação das informações financeiras sofrerá os reflexos da desatualização. Isso é o que muda com a adoção das novas normas contábeis, segundo Paulo Ricardo Alaniz, sócio-diretor de Auditoria da BDO Trevisan de Porto Alegre.


Na análise do contador, essa é uma nova linguagem que facilitará a comunicação do empreendedor com o mercado. “A mudança que ocorre é que partimos para a preocupação em mostrar o valor real da empresa e deixamos para trás a preocupação excessiva com a questão tributária”, afirma Alaniz, ao explicar que a contabilidade de pequenas e médias empresas geralmente é feita para atender às demandas tributárias.


O pano de fundo do IFRS é mostrar quanto a empresa de fato vale para fins do seu negócio, e a partir daí o empresário poderá seguir o caminho que julgar mais conveniente. Poderá permanecer como está, associar-se a outra empresa, ou simplesmente vender seu negócio para outra agremiação mais forte. Em qualquer dessas três direções, explica o contador, o empresário terá melhores condições de discutir o valor apoiado nas demonstrações. Apresentadas em uma linguagem única, as demonstrações contábeis serão mais facilmente compreendidas por investidores.


Em palestra realizada no Conselho Regional de Contabilidade na semana passada, Alaniz tratou de apresentar o histórico do IFRS e detalhes de sua aplicação. “Todo esse regramento é a conclusão de um trabalho que vem sendo feito ao longo de três anos”, afirma. Segundo ele, as novas regras vieram para ficar, e quem não se adaptar a elas está sujeito a cair no retrocesso. “Existem pessoas que criticam e que acham que deveríamos nos ocupar com outras questões. Mas quem não se adaptar ficará de fora do mercado. Gostem ou não do IFRS, ele veio para ficar, não se discute mais se ele é bom ou ruim”, declarou. 

Contador questiona aspectos legais
O doutor em Contabilidade Antônio Lopes de Sá defende polêmica opinião sobre a adoção das novas normas contábeis.


JC Contabilidade - Por que o senhor considera questionável a legalidade das normas internacionais de contabilidade?


Sá - O texto da Lei 11.638/07 que regula a questão é claro em afirmar que se devem adotar as normas em consonância com os maiores mercados de ações internacionais. Ocorre que as normas que estão sendo implantadas no Brasil através da CVM são as de uma entidade privada com sede na Inglaterra e essas não estão adotadas no maior mercado do mundo, que é os Estados Unidos, tampouco ainda estão pacificamente aceitas em outros, tendo sido alvo de críticas pesadas.


Contabilidade - E quanto à adoção nas pequenas e médias empresas?


Sá - Quanto à adoção em empresas menores - a maioria -
significa correr o grave Risco da ilegalidade porque ferem o disposto no Código Civil Brasileiro. Não existe lei que obrigue tal implantação e só a lei pode fazê-lo. Nem as próprias sociedades por ações estão obrigadas, mas, apenas, as maiores.


Contabilidade - O senhor teme que esse novo padrão enfraqueça a contabilidade brasileira?


Sá - Não creio que as normas tenham competência para enfraquecer a identidade profissional, mas creio que representam um elevado Risco para a ocorrência de fraudes, como está no mundo inteiro ocorrendo. As referidas normas em vários de seus confusos dispositivos desobedecem a preceitos da Ciência da Contabilidade, além de se colocarem em conflito com algumas leis de nosso País.

Contabilidade - Existe algo de negativo nesta transição?


Sá - Entendo que se adotadas as normas tal como se encontram muitos problemas poderão vir a ocorrer de ordem jurídica e tributária. O tratamento dado à avaliação pode causar sérios problemas. O mesmo pode-se dizer em relação ao Arrendamento mercantil. Igualmente muitos conceitos estão errados e confusamente postos.


Fonte: Jornal do Comércio - RS