Por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34/2016 - DOU 1 de 06.05.2016, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo será disponibilizado para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (www.sped.rfb.gov.br).

Nota LegisWeb: Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 19/2016, que dispunha sobre o assunto.

Fonte: LegisWeb