6 mai 2016 - Trabalho / Previdência
Através da Resolução INSS nº 535/2016 fica aprovado o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo a referida norma, que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho.
O Manual de Acidente do Trabalho será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.
A Resolução INSS nº 535, de 05/05/2016 foi publicada no DOU em 06/05/2016.
Fonte: LegisWeb
